17/02/2012 - :: BELÉM-MP COBRA FISCALIZAÇÃO NA VENDA DE GÁS DE COZINHA ::

Apromotora de justiça da área de direitos do consumidor Joana Chagas Coutinho promoveu na manhã desta quarta-feira, 8, reunião no prédio Anexo I do Ministério Público do Estado (MPE) para discutir questões relacionadas a venda de gás clandestino em Belém, capital do Pará.

Participaram do encontro representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT); do Departamento de Trânsito do Estado (Detran); da Secretaria de Fazenda (Sefa); da Delegacia da Receita Federal de Belém; da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Corpo de Bombeiros Militar (CBM); do Sindicato das Empresas Revendedoras De Gás Liquefeito e do Programa Gás Legal da ANP.

Joana Coutinho informou que a finalidade da reunião era analisar em conjunto com os participantes o resultado das fiscalizações realizadas para combater a venda irregular do Gás de Petróleo Liquefeito (GLP), utilizado geralmente em cozinhas industriais e particulares. As inspeções vêm sendo feitas após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos de fiscalização e os distribuidores.

De acordo com a promotora, “existe um descompasso entre os órgãos; um não passa para o outro o que faz. O comércio clandestino continua, é preciso intensificar as fiscalizações”. Coutinho adiantou que na próxima semana haverá novo encontro para eleger bairros e locais que devem ser priorizados para atuação das instituições responsáveis.

Serão convocadas a Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) da Polícia Civil, Polícia Militar, CBM do Pará, Detran, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Companhia de Transportes de Belém (CTBel). “O objetivo é apurar responsabilidades dos revendedores que, em tese, estejam abastecendo o comércio clandestino do GLP”, esclareceu a promotora.

O MPE vai ainda solicitar às distribuidoras a lista de revendedores que tem movimento atípico de compra de GLP, de acordo com a categoria. Para a Sefa, será pedida a relação de empresas habilitadas que já foram fiscalizadas (ou não), informando também as que possuem entrada e saída do estoque fora do normal.

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) será convidado para a reunião, com a finalidade de esclarecer a situação trabalhista dos empregados das revendedoras do GLP”, informou Coutinho.

TAC - O TAC foi assinado em agosto de 2010 pelo MPE e os termos de ajuste foram divididos da seguinte maneira: um foi assinado pelas empresas distribuidoras (Minas Gás, Ultragaz, Liquigás e Pará Gás) e outro pelos locais de revenda, correspondentes aos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Mosqueiro, Santa Izabel, Santa Bárbara, além do distrito de Icoaraci.

Dentre as punições previstas em caso de descumprimento das cláusulas, encontram-se o pagamento de multas e a suspensão das atividades de revenda de 180 a 360 dias.
 
Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fotos: Augusto Nascimento (graduando em jornalismo)
Data: 08/02/2012 às 16:55

Fonte: http://www.mp.pa.gov.br